Em outubro de 2021, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) publicou o resultado quantitativo do Informe Pratique ou Explique sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa, de Companhias abertas, conforme instrução 586/17 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O informe foi implantado pela CVM com objetivo de dar mais transparência e exigir que as empresas brasileiras, listadas na categoria A, apresentem suas práticas, refletindo o código de governança corporativa que traz 54 práticas recomendadas, ou apresentem suas respectivas explicações. O informe é de grande importância ao qualificar a prestação de contas das companhias em práticas amplamente reconhecidas de governança corporativa.
Ao informar ao mercado as companhias acabam prestando contas, e gerando uma pressão positiva e incentivando a melhoria contínua em suas práticas. Vamos ver alguns resultados. Entre 2020 e 2021 houve evolução no nível de aderência, de 54,3% para 58,7% em 2021. As companhias estatais apresentaram 70,7% de aderência às práticas de governança corporativa, empresas listadas no IBOVESPA 76,9%, sendo 67,9% as que estão listadas no novo mercado e as empresas que abriram capital (IPO) 64,5%.
As atas da assembleia de sócios e das reuniões do conselho de administração são as duas práticas com maior aderência em geral pelas empresas. Entre os itens com menor aderência estão (1) a composição do conselho estabelecida no estatuto social, (2) o plano de sucessão do diretor-presidente e (3) a composição, atribuição e o orçamento do comitê de auditoria estatutário. Entre as práticas com maior evolução na taxa de aderência de 2020 para 2021, destaca-se a adoção de política de remuneração da diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração.
Os conselhos precisam lembrar que são os grandes responsáveis por dirigir o sistema de governança corporativa e monitorar o desempenho. O nível de aderência dessas empresas às práticas de fiscalização e controle é de 57%. Ao fazer a leitura dos dados é importante ter em mente a fatia de empresas que estão neste estudo. São (409) empresas listadas, altamente estruturadas em razão da rigorosa fiscalização.
As organizações estão em busca de rentabilidade e retorno positivo sobre seus gastos. O sistema de governança corporativa está dentro disso, e tem a missão e dever de dar o exemplo nesse sentido. As práticas precisam fazer sentido. Seu conselho está preparado para dirigir a empresa e também fazer a sua "autocrítica"?
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Texto originalmente publicado no dia 11/02/2022, através da página do Jornal do Comércio, Porto Alegre, RS.
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/opiniao/2022/02/832870-pratique-ou-explique.html